MEDIAÇÃO POPULAR E ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA

Guilbert de J. Bispo, Naiara C. de Jesus, Naiara C. de Jesus, Liliane N. M. Lopes, Liliane N. M. Lopes

Resumo


O direito de acesso à justiça vem sendo cada vez mais reconhecido entre os direitos individuais e sociais, ao passo que a titularidade de direitos é desprovida de sentido quando não existem mecanismos para sua efetiva reivindicação. Ressalta-se que, a garantia de acesso à justiça não se satisfaz apenas com o acesso ao Judiciário, possibilitando-se o alcance desta garantia através de mecanismos alternativos, especialmente, os de autocomposição, como a mediação.


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