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Chamada de Trabalhos 2018

 
 
Publicado: 2017-10-31
 

Edital Número 2

 

Número 2

EDITAL - PROCESSO SELETIVO DE TRABALHOS

              TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1°. O presente Edital regulamenta o processo seletivo dos trabalhos que comporão o segundo número da Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Art. 2°. Serão selecionados 14 (quatorze) trabalhos.

Parágrafo único. A quantidade de trabalhos citada acima poderá ser alterada pela Comissão Editorial, em casos excepcionais.

Art. 3º. A segundo número terá como linha de pesquisa o tema “Direitos Fundamentais” e como título “20 anos dialogando com os Direitos Fundamentais”, em comemoração às duas décadas do Curso de Direito da UEFS.

§1. Em virtude da linha de pesquisa apresentada no caput, a submissão de trabalhos será restrita a discentes, docentes e egressos do Curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

§ 2. A linha Editorial da RevistaJurídica é compostade:

a)      Artigos voltados a inovar no estadoteórico da dogmática jurídica, bem como a pesquisa empírica;

b)      Artigos de propedêutica jurídica, concebidos a fim de refletir sobre os fundamentos do direito, de sua teoria, história e implicações sociológicas, políticas, antropológicas e filosóficas;

c)      Textos, manifestos e produçõesartísticas eliterárias;

d)Entrevistas, feitas junto a atores sociais que transitem pelas áreas de direito, política e atualidade (integrará a secção Entrevistas da revista);

e)      Verbetes e resenhas, veiculando temas atuais e obras clássicas ou recém- lançadas; consideram-se verbetes textos que discorram sobre um vernáculo ou expressão, conceito ou instituto, que comportem múltiplas interpretações ou significados; com relação às resenhas, dar-se-á preferência a análises críticas cujo teor ultrapasse o simples resumo (integrará a secção Verbetes da revista);

f)      Resenhas, veiculando obras clássicas ou recém-lançadas, dando-se preferência a análises críticas cujo teor ultrapasse o simples resumo (integrará a secção Resenhas da revista);

g)     Traduções de originais de textos científicos da grande área das ciências humanas, bem como de textos artísticos e literários (integrará a secção Traduções da revista);

Art. 4°. Cada autor só poderá submeter um único trabalho à avaliação,que deverá ser inédito, ainda queproduzido em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, de todos os trabalhos por ele submetidos.

 Art. 5º. As normas para submissão dos trabalhos neste portal da Revista Jurídica.

TÍTULO II – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 6. O Processo Seletivo regido por este Edital será formado pelas etapas de Seleção Formal e Material, consecutivamente.

Art. 7. O processo de Seleçã oFormal tratará de analisar a adequação do trabalho às regras técnicas de publicação deste Edital e do Guia de Normas para Submissão.

Parágrafo único. Cabe ao Conselho Editorial a possibilidade deeliminação do trabalho, em razão de erros graves de adequação às regras formais estabelecidas neste edital durante todo o Processo Seletivo – isto é: até a divulgação do resultado da Seleção Material.

Art. 8.O processo de Seleção Material consistirá na análise dos Pareceres Avaliativos, de responsabilidadedos membros do Corpo Editorial Científico. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, bem como a adequação do trabalho à linha de pesquisa.

§1º. Cada trabalho será avaliado por 02 (dois) pareceristas do Conselho Científico, formado por docentes de várias Instituições de Ensino. Em casos depareceres consideravelmente discrepantes, fica facultado ao Conselho Editorial recorrer a um terceiro corretor.

§2º Para garantir a imparcialidade no julgamento, os trabalhos serão enviados pelo Conselho Editorial aos pareceristas sem a informação da autoria.

§3º. Para a Seleção Material, a Comissão considerará:

I            – A indicação dos pareceristas para a publicação do trabalho;

II           - Ressalvas e comentários feitos pelos avaliadores.

Art. 9. Os autores dos trabalhos aprovados serão notificados via-email. Aausência de notificação de aprovação considera-se automaticamente recusada a publicação do trabalho submetido, sem necessidade de justificativa.

 §1ºApós a divulgação do resultado da Seleção Formal, caberá prazo de 72h (setenta e duas horas), àqueles que tiverem seus trabalhos reprovados, para interposição de recurso. Este deveráser interposto pessoalmente ou por procuração específica no colegiado do Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana.

§2º Os autores notificados quanto à aprovação terão um prazo pré-fixado pelo Conselho Editorial para que realizem revisão ortográfica e de ABNT antes da diagramação. A ausência de envio da versão final pelo(s) autor(es) no prazo acarretará na não publicação do trabalho.

Art 10. Os trabalhos que, aceitos para publicação, não obedecerem aos padrões editoriais mínimos mencionados no edital, poderão ser modificados pelo Conselho Editorial independentemente de comunicação aos autores, ou, à sua discrição, reenviadosao(s) autor(es) para proceder(em) às modificações apontadas como necessárias – ficando, no últimocaso, apublicaçãocondicionadaaocumprimento do requerido no prazo designado.

Art. 11. Na Seleção Material, havendo mais trabalhos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando, respectivamente, o trabalho que:

I      - Obtiver melhor análise dos Pareceres Avaliativos e de eventuais ressalvas feitas pelos avaliadores;

II      – Tenha tema mais original dos demais trabalhos aprovados para a publicação na corrente edição;

 

TÍTULO III – DO ENVIO DOS TRABALHOS

 

Art. 12. Os autores que desejarem submeter trabalhos à Revista Jurídicada Universidade Estadual de Feira de Santana devem remetê-los à Comissão Editorial a partir do dia 01 de novembro de 2017 através do portal da Revista, no linkperiodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica.  Os trabalhos serão aceitos pela Comissão até às 23h59min do dia 02 de abril de 2018.

Art. 13. Os arquivos, nos quais os trabalhos submetidos estarão contidos, deverão:

I - Estar salvos em processador de textoWord for Windows;

II - Estar em extensão “.doc”ou “.docx”.

Art. 14. O(s) autor(es), ao submeterem o(s) trabalho(s) à apreciação editorial cedem, graciosa e automaticamente, os direitos autorais unicamente para fins de publicação e difusão do trabalho submetido à Revista Jurídica, sem que isso importe quaisquer ônus pecuniários para quaisquer das partes, e independentemente de a publicação ocorrer ou não.

Art. 15.As opiniões emitidas pelos autores, os dados, conceitos e referências dos trabalhos são de sua exclusiva responsabilidade.

Art. 16. Serão aceitas de modo contínuo colaborações inéditas,  sem publicação pendente. A publicação de um trabalho está condicionada à sua adequação às normas editoriais, e seu simples recebimento não obriga à sua publicação.

ParágrafoúnicoOs trabalhos publicados podem ser republicados, total ou parcialmente, desde que seja obtida autorização expressa da direção da Revista e do respectivo autor, e seja consignada a fonte de publicaçãooriginal.

 

Art. 17. É condição para publicação de trabalhos que pelo menos um dos autores esteja institucionalmente vinculado a um programa de Graduação ou Pós-graduação ou detenha titulação de mestre e/oudoutor, salvo para os casos de submissãode produções textuais artísticas e/ou literárias.

 TÍTULO IV –DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 18. Trabalhos não aprovadospoderão participar de novo ProcessoSeletivo, caso o(s) autor(es) deseje(m), desde que, novamente, submetidos ao crivo avaliativo da Revista Jurídica.

Art. 19. Caso seja verificada a ocorrência de plágio, ou de algum outro ato ímprobo, o trabalho será, imediatamente, excluído do Processo Seletivo regulado por este Edital.

Art. 20. À Comissão Editorial caberá decidir quaisquer casos obscuros que ensejem a eliminação do trabalho durante qualquer fase desta Seleção.

O Conselho Editorial. 

Coordenação da RevistaJurídica:

Profa. Beatriz Lisboa Pereira

Profa. Kamila Assis de Abreu

Conselho Titular:

Prof. HéberUzun

Profa. DayseCristianeBrandão

Profa. Tatiane Leal

Profa. Flávia Pita

Prof. Riccardo Cappi

Profa. Vanessa Mascarenhas Lima

Profa. Adriana Lima

 

Conselho Suplente:

Prof. Pedro Diamantino

Profa. Márcia Misi

Prof. Carlos Eduardo Rátis

Prof. Ana Maria Santos Dias

Profa. Liliane Nunes Lopes Scher

 
Publicado: 2017-10-31