DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CAUSAS NAS QUAIS SE PLEITEIA A JUSTIÇA GRATUITA: Digressão Sobre o Acesso à Justiça

Autores

  • Rômulo Ruan Santos da Silva Fiúza Carneiro e Mello Universidade Estadual de Feira de Santana.

DOI:

https://doi.org/10.13102/rjuefs.v2i2.3314

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a aplicabilidade da concessão de honorários advocatícios contratuais em causas nas quais houve o pedido de deferimento de Gratuidade Judiciária – primariamente num viés doutrinário e seguidamente num viés social – e explorar de que forma o cabimento de tais honorários, ao contrário do que possa parecer numa análise superficial, pode auxiliar o acesso à justiça pela população mais carente, diminuindo a sobrecarga das Defensorias Públicas.

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Publicado

2019-06-27