PRODUÇÃO DO CUIDADO DE ENFERMAGEM E RESOLUBILIDADE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA (2013-2017)

Glêcia Carvalho Santana

Resumo


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias para que haja garantia do seu pleno exercício. Para tanto, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual, de acordo com a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (BRASIL, 1990).
A Rede de Atenção à Saúde é estruturada em três níveis de atenção. Por isso, segundo Assis (2010), um dos requisitos para um cuidado integral e resolutivo é que o usuário, a depender das suas necessidades e demandas, tenha garantido o acesso aos três níveis de atenção através do sistema de referência e contra referência. No primeiro nível as unidades de saúde são responsáveis pela atenção primária a uma população delimitada, visando um cuidado integral dentro de suas possibilidades através de tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, representando o primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde. No segundo nível está a média complexidade. No último nível, encontra-se o nível terciário, ocupado pelos serviços e hospitais de maior complexidade.
A Atenção Primária à Saúde (APS), de acordo com a Declaração de Alma-Ata, 1978, são os cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento (STARFIELD, 2004).
De acordo com a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece as novas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem
promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, realizada por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
O cuidado em saúde, de acordo com Assis (2012) e Merhy (2006) é entendido enquanto uma ação que busca resolver as necessidades dos usuários com ferramentas que vão além da execução de conhecimentos técnicos, cientificamente fundamentados, mas que também se apropriam do campo subjetivo, marcados pela capacidade de ouvir o que o outro tem a dizer, de se aproximar de seu mundo, e de enxergá-lo em sua integralidade. Nessa perspectiva, a produção do cuidado é o modo como o trabalho em saúde é desenvolvido no cotidiano, em seus microprocessos e no encontro do trabalhador de saúde com o usuário. A produção do cuidado deve ser centrada no indivíduo, que passa a ser encarado como sujeito e não objeto das práticas a serem desenvolvidas na medida em que considera as dimensões biológica, psicológica e social que compõem o ser humano. Para tanto, é necessário que a assistência tenha como finalidade a resolubilidade das ações e serviços de saúde.
A resolubilidade, de acordo com Assis (2010) é a resposta às demandas de acordo com as necessidades individuais e coletivas, seja na “porta de entrada”, seja nos outros níveis de complexidade do sistema. Conceito corroborado por Santos (2006), que a compreende como a resposta adequada às demandas, de acordo com as necessidades individuais e coletivas, em todos os níveis da atenção, constituindo-se resultado da confluência das demais dimensões: acesso, acolhimento, vínculo e responsabilização.
E tem como objetivo analisar a produção científica sobre resolubilidade da produção do cuidado de enfermagem na Estratégia Saúde da Família, e sua interação com outras práticas, no período de 2013-2017.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/semic.v0i22.3835

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