TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS ATRAVÉS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO EM SAÚDE, NA MACRORREGIÃO SUDOESTE DA BAHIA

Ilane Moreira Figueiredo

Resumo


A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) procurando assegurar aos cidadãos brasileiros o direito à saúde como dever do Estado (Teles, 2016). No entanto, o financiamento tem se mostrado insuficiente para assegurar recursos adequados e estáveis para a manutenção da estrutura desse sistema (Paim, 2011).
Com aprovação da Emenda Constitucional nº 29, estados e municípios tiveram sua participação no financiamento da saúde vinculada à sua receita tributária, ficando obrigados a aplicar 12% e 15% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, respectivamente (Piola, 2016). Enquanto a União ficou responsável por aplicar, anualmente, em ações e serviços de saúde, o montante correspondente ao valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro, de forma escalonada, em cinco anos (Mazon, 2018). Contudo, com o novo regime fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, que congela o gasto primário federal por 20 anos, a partir de 2017, agravará ainda mais o subfinanciamento crônico do SUS.
Devido à excessiva fragmentação de programas e serviços de saúde, que dificultava a atuação de gestores, bem como o desempenho das próprias atividades de saúde, em 29 de janeiro de 2007 foi implantada a Portaria GM/MS nº 204 que regulamentou o financiamento e as transferências de recursos federais para as atividades de saúde na forma de cinco blocos: 1) Atenção Básica (AB); 2) Atenção Média e de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC); 3) Vigilância em Saúde; 4) Assistência Farmacêutica; 5) Gestão do SUS (Teles, 2016). Em 2009, foi inserido pela Portaria n° 837, o bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
Em 2017, a Portaria nº 3.992 do Ministério da Saúde, extinguiu os blocos de financiamento citados anteriormente e instituiu apenas dois: um de custeio, que concentra a quase totalidade dos recursos federais; e outro de investimentos. Essa medida, de acordo com
o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, anteveem a queda dos níveis de investimento na atenção básica e na vigilância em saúde que, desde a criação dos seis blocos vinham sendo ampliados.
O problema do gasto em saúde permanece ainda como significativo entrave a ser superado a fim de que a garantia de acesso universal e atendimento integral, realmente, possa se concretizar (Teles, 2016). Isso porque além da escassez de recursos e da sobrecarga dos municípios como citado por Mazon, há outros impasses trazidos por Teles que são: a falta de eficiência e efetividade em sua aplicação, iniquidades na alocação de recursos, inadequada priorização e a malversação dos gastos. Além disso, os gastos em saúde são afetados pelo aumento e envelhecimento da população e pela incorporação crescente de tecnologias médicas.
Portanto, conhecer de forma mais profunda como o financiamento do SUS se organiza permite, aos gestores, adequado planejamento e controle na execução do gasto público; a sociedade, acompanhar e fiscalizar a implementação da política pública de saúde para defesa e construção do SUS que, de fato, atenda aos preceitos de equidade, igualdade e integralidade.
O objetivo deste estudo foi analisar as transferências federais realizadas, na forma de blocos de financiamento, para o SUS, nos municípios da macrorregião Sudoeste do estado da Bahia, no período de 2010 a 2015.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.