Reescravização em Feira de Santana: entre as táticas senhoriais e escravistas (1871-1888)

Nilmária Oliveira Carneiro

Resumo


Embora atualmente o pesquisador se depare com uma rica historiografia acerca da escravidão, é importante destacar que as discussões sobre essa temática longe de chegarem a uma conclusão definitiva apenas demonstram que ainda há muito a ser estudado. As ações de reescravização é um exemplo disso. Como afirma Keila Grinberg1: “pouca atenção, até hoje, foi dada às práticas de reescravização, tanto através da revogação da alforria, quanto da escravidão ilegal de descendentes de indígenas, de libertas ou de africanos chegado ao Brasil após a lei de 1831”. Na cidade de Feira de Santana, por exemplo, identifiquei a dissertação de Nascimento2. A mesma discute, embora de maneira introdutória, no capítulo III sobre a ocorrência de tais práticas nesta cidade e alega não saber ao certo se a escravização ilegal ou reescravização de gente livre ou liberta acontecia ordinariamente em Feira de Santana e seus arredores, mas assegura que ao menos havia esse risco.
Essa pesquisa pretende partir das questões levantadas por Nascimento para aprofundar a analise dessa documentação atentando não somente para o que a autora caracteriza como “viver sobre si” mais, sobretudo, para os significados e especificidades das ações de reescravização na vida dos negros na cidade de Feira de Santana a fim de identificar as táticas e artifícios usados pelos escravos e senhores nas ações de reescravização, atentando ainda para os conflitos, as resistências, as negociações e lutas desses sujeitos.
1 GRINBERG, Keila. “Senhores sem escravos: a proposito das ações de escravidão no Brasil Imperial”. Almanack Braziliense, n.6, São Paulo, nov. 2007.
2 NASCIMENTO, Flaviane Ribeiro. “Viver por si: historias de liberdade no agreste baiano oitocentista (Feira de Santana, 1850-1888)”, Salvador, BA: UFBA, 2012.
Levando em conta ainda Keila Grinberg3 que considera o Direito como um campo de disputas entre os grupos sociais diversos com projetos divergentes, dessa forma é possível compreender a razão pela qual os escravos, ao se sentirem ameaçados recorriam à justiça, muitas vezes impulsionados pelo fato de não conseguirem resolver no âmbito privado o que era levado ao âmbito público, como salienta a autora. Sendo assim, o que se pode concluir é que os escravos tinham consciência que recorrer ao tribunal campo do Direito era uma possibilidade de luta, na qual o resultado poderia beneficia-los.
Na mesma perspectiva teórica trabalha Mariana Armond Dias Paes4, a qual discute as ações de manutenção de liberdade a partir de um olhar que se volta sobre o campo da História do Direito e leva em conta duas questões fundamentais: como as ações de manutenção de liberdade eram reconhecidas como procedimento judicial e a que fatores se devem a regularização desse procedimento em 1840 e seu aumento em 1860. Segundo a autora o “viver sobre si” tinha um significado específico que vai além de um significado social sendo traduzido no campo jurídico a partir de uma noção de posse da liberdade


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