AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN) NA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E AÇÕES DESENVOLVIDAS COM ADEPTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Alycia Nascimento Silva

Resumo


De acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 2010, 47,7% da população brasileira se autodeclara branca, 50,7%, negra (pretos e
pardos) e 1,5%, indígenas e amarelos, indicando, além da prevalência de afrodescendentes na
composição étnica do país, um maior reconhecimento do perfil étnico-racial por parte da
população brasileira (NETO, 2015).
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 revela que a população negra possui
menos acesso aos serviços de saúde quando comparada à população branca. A proporção de
pessoas que consultaram um médico nos últimos 12 meses é maior entre as pessoas brancas
(74, 8%) do que entre pretas (69,5%) e pardas (67,8%). A mesma pesquisa revela que há
diferenças com relação ao número de consultas pré-natal. A proporção de mães negras com no
mínimo seis consultas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, foi de 69,8%; ao
passo que, entre as brancas, essa proporção foi de 84,9% (BRASIL, MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2017).
Esses dados associados à construção social e política traz a tona iniquidades que são
identificadas pelos processos de não assistência para determinada população. Werneck (2016)
contextualiza situações na desassistência a população negra como racismo institucional, onde
este equivaleria a ações e políticas institucionais capazes de produzir e/ou manter a
vulnerabilidade de indivíduos e grupos sociais vitimados pelo racismo.
Segundo Barros (2016) a equidade é uma prática indispensável para se chegar ao ideal
de justiça e de cidadania plena, capazes de garantir o gozo de uma situação de igual bem-estar
para todos os cidadãos.
Com a publicação no Diário Oficial da União através da Portaria nº 992 de 13 de maio
de 2009, a política aponta caminhos no sentido de gerar equidade e de compensar todo tipo de
discriminação e exclusão que atingiram a população negra através da promoção do direito a
saúde. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) inclui ações de
atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como, participação popular e
controle social e educação permanente para trabalhadores da saúde, visando à promoção da
equidade em saúde da população negra (MINISTÉRIO DA SAÚDE, p. 13, 2017).
O objetivo deste trabalho foi analisar a implementação da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da População Negra para as Comunidades Quilombolas e adeptos
de Religiões de Matriz Africana, conhecer os principais problemas de saúde identificados por
essas populações, conhecer as estratégias dos serviços de saúde para a solução dos problemas
identificados e compreender como as comunidades quilombolas e de religião de matriz
africana tem vivenciado a PNAISPN.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/semic.v0i22.4140

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