A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS TRANSCONSTITUCIONAIS A PARTIR E ALÉM DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

Álef Augusto Pereira Correia

Resumo


Nos estudos realizados nesta obra analisei as decisões judiciais que têm efeitos
divergentes na realidade social, tendo em vista que existe uma divergência no plano de
exequibilidade. De um lado, um tribunal estatal decide a lide em determinado sentido; do
outro lado, a corte supranacional toma uma decisão manifestamente contrária à decisão
tomada anteriormente. Neste episódio, busquei apresentar as ideias gerais sobre o
transconstitucionalismo, tese que defende a necessidade de um processo dialógico entre as
cortes estatais e internacionais.
No primeiro capítulo, realizei uma construção teórico-metodológica do(s) problema(s)
encarados nesta pesquisa. Estes pressupostos caminham desde a internacionalização dos
problemas constitucionais, passando pela exposição dos motivos ensejadores dos problemas e
chegando ao delineamento de perspectivas a serem abordadas.
Em seguida, considerei a teoria dos sistemas luhmanniana como modelo explicativo
para a relação entre o direito e a sociedade. Desta relação, investigou-se a posição dos
tribunais neste sistema, considerando os aspectos atinentes ao modo de interpretar e codificar
os fatos sociais. Na sequência, analisamos per se a teoria da argumentação perelmaniana,
estabelecendo os elementos necessários a este ensaio, bem como os aspectos sob os quais
analisaria as decisões judiciais.
Concluindo, analisei de modo detalhado três decisões judiciais que se revelam
importantes nesta obra. Primeiro, um caso envolvendo o Tribunal Constitucional Chileno e os
direitos de exibição do filme “A última tentação de Cristo”. Segundo, investiguei um caso
sensível na realidade do Brasil, concernente a omissão do Estado brasileiro em investigar a
morte dos guerrilheiros do Araguaia, sobretudo com o advento da Lei da anistia. Por fim,
explorei um caso mais complexo, em que litigavam interesses do Estado brasileiro, com o
Mercosul e a União Europeia no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre a
importação de pneus recauchutados. Por derradeiro, teci algumas considerações sobre a
suficiência dos modelos argumentativos na experiência jurídica transconstitucional.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/semic.v0i22.4255

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