Estado da arte sobre a creche nas políticas educacionais (2005-2010)

Autores

  • Aline Pimentel Cupertino

DOI:

https://doi.org/10.13102/semic.v0i23.6683

Resumo

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é um marco na política educacional para a
infância, pois a Creche passa a ser reconhecida legalmente como um direito da criança à
educação. A partir daí tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, de 13 de
julho de 1990 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 de
20 de dezembro de 1996 referendam a configurando-se como parte da educação infantil (0 a
3 anos) e primeira etapa da educação básica.No entanto, em que pese, apesar do
reconhecimento legal dessa etapa da educação básica, a Creche ainda é um desafio na
garantia da educação infantil como direito universal e isso reflete também na produção
acadêmica desse campo.

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Publicado

2021-04-01

Edição

Seção

Educação, Letras e Artes