TIPOLOGIA DOS CRIMES AMBIENTAIS REFERENTES À FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA BAHIA: UMA ANÁLISE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO INEMA E DO IBAMA ENTRE 2001 E 2015

Fernanda Rodrigues Rabelo, Anderson Gomes de Oliveira, Ricardo Augusto Souza Machado

Resumo


O presente trabalho analisou a tipologia dos crimes ambientais cometidos contra a fauna silvestre no estado da Bahia entre os anos de 2001 a 2015, partindo dos autos de infração emitidos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia (INEMA) e pelo Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os dados foram quantificados, qualificados e agrupados por municípios e territórios de identidade, o que possibilitou identificar as regiões no Estado da Bahia com maior incidência de crimes e os municípios com as maiores arrecadações por conta das multas aplicadas.

Texto completo:

PDF

Referências


BAHIA. Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008. Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06 de junho de 2008, que altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.

BAHIA. Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos.

BAHIA. Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências.

BRASIL. Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Brasília, jan. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197.htm>. Acesso em: 10 jun. 2016.

BRASIL. Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Brasília, out. 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

FRANCO, J. L. A. O conceito de biodiversidade e a história da biologia da conservação: da preservação da wilderness à conservação da biodiversidade. História (São Paulo) v.32, n.2, p. 21-48, jul./dez. 2013 ISSN 1980-4369.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (2016). Disponível em: http://www.ibama.gov.br/noticias/58-2016/128-ibama-e-prfresgatam-870-animais-silvestres-na-bahia.

LIMA, G. G. B. A conservação da fauna e flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica, v. 9, n. 86, p. 134-150, Brasília, ago./set., 2007. Disponível em: ttps://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/viewFile/294/283. Acesso em 25 nov. 2016.

LIMONAD, E. “VOCÊ JÁ FOI À BAHIA, NÊGA? NÃO! ENTÃO VÁ! ANTES QUE ACABE...” Planejamento, urbanização e turismo no litoral do Nordeste brasileiro, tendências e perspectivas. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98. Vol. XII, núm. 270 (55), 1 de agosto de 2008.

PETTER, Creusa Alves Bomfim. Tráfico de animais silvestres. Monografia (Licenciatura em Ciências Biológicas), Consórcio Setentrional de Educação à Distância, Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Goiás, 32.f, Brasília, 2012.

PINTO, L.P., BEDÊ, L., PAESE, A., FONSECA, M. PAGLIA, A. & LAMAS, I. 2006. Mata Atlântica Brasileira: os desafios para conservação da biodiversidade de um hotspot mundial. Pp. 91- 118. In: C.F.D. Rocha, H.G. Bergallo, M.V. Sluys, & M.A.S. Alves (eds.). Biologia da Conservação: essências. São Carlos, RiMa.

PIRES, S.F; MORETO, W. The Illegal Wildlife Trade. Oxford Handbooks Online. July 2016. DOI: 10.1093/oxfordhb/9780199935383.013.161.

RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres). 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. 2011. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/component/tags/tag/trafico-de-animais.

RIBEIRO, V. B. Estudo regional do sudoeste da Bahia. Doutorado em Planificacion Territorial y Gestión Ambiental. Disponível em: http://veranilzabr.blogspot.com/2009/01/vegetao-vegetao-da-regio-sudoeste.html.

SIRVINSKAS, L. P. Manual de direito ambiental. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

VIDOLIN, G.P; MANGINI, P. R; BRITTO, M. M; MUCHAILH, M. C. Programa Estadual de Manejo de Fauna Silvestre Apreendida - Estado do Paraná, Brasil. Cad. biodivers. v. 4, n. 2, dez. 2004.

World Economic Forum (2016). Disponível em https://www.weforum.org/agenda/2016/09/fighting-illegal-wildlife-andforest-trade/.




DOI: http://dx.doi.org/10.13102/sitientibus.v0i53.4465

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN Versão Impressa 0101-8841