A INIMPUTABILIDADE EM FACE DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS: JUSTIÇA, TRATAMENTO OU APRISIONAMENTO?

Autores

  • Clara Bibiane Pimentel Pinho Universidade Estadual de Feira de Santana
  • Maria Clara Mendes Silva Universidade Estadual de Feira de Santana

DOI:

https://doi.org/10.13102/sitientibus.v0i63.5730

Resumo

O presente artigo discorre acerca da lógica penal-manicomial decorrente da inimputabilidade dos portadores de transtornos mentais em paralelo ao documentário curta-metragem brasileiro A Casa dos Mortos (2009). O objetivo é contestar a manutenção dos manicômios judiciários frente à inaplicação dos princípios penais fundamentais e o descaso estatal. Além do mais, traça-se uma linha de convergência entre o tratamento oferecido ao “louco infrator” e a situação dos presídios, além de trazer a perspectiva dos manicômios judiciários como instrumento de contenção social e reafirmação do Direito Penal punitivo.

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Publicado

2021-06-22

Edição

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Artigos