O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DISCURSO DE ÓDIO SOB A PERSPECTIVA DO FORTALECIMENTO DO ESTADO PENAL

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DOI:

https://doi.org/10.13102/sitientibus.v0i63.5749

Resumo

A construção social e a caminhada histórica do conceito de dignidade humana foi traçada de modo conflituoso, estando ligada, em seu âmago, ao sistema penal. Na conjuntura hodierna, salienta-se a presença simultânea de avanços e retrocessos na área criminal; é nesse contexto em que se discute a presença marcante do discurso de ódio, fenômeno cuja difusão através da mídia figura como combustível para o enrijecimento do Direito Penal. Assim, propõe-se analisar o fortalecimento do Estado penal que é intimamente acompanhado da violação de princípios constitucionais, como a dignidade humana, que regem, ou deveriam reger, o ordenamento pátrio.

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Publicado

2021-06-22

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Artigos