O FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SUS NA MACRORREGIÃO EXTREMO-SUL DO ESTADO DA BAHIA

Júlio Moraes Brito Regis

Resumo


Desde a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde realizada em Alma-Ata, União Soviética, em 1978, iniciou-se mundialmente um processo de repensar as práticas de saúde. Muitos países da América Latina promoveram reformas de saúde, especialmente durante a segunda metade da década de 90 (MÉDICI, 2005).
Em 1.980, o governo federal participava com 75% do financiamento público na saúde, e os Estados e Municípios com 25%. Desde então, e especialmente após novo pacto federativo constitucional de 1.988, os municípios e Estados vêm assumindo suas novas e maiores responsabilidades, e somados, elevaram sua participação de 25% para 54% do total do financiamento público da saúde, o mesmo não ocorrendo com a União, cuja participação porcentual caiu de 75% para 46% (OLIVEIRA, 2012).
O subfinanciamento é um dos pontos mais frágeis do sistema público de saúde. Isso se deve ao fato do Brasil não gastar o mínimo suficiente e por haver uma tendência de crescimento das necessidades de recursos devido ao crescimento demográfico e a incorporação de novas tecnologias ao processo de diagnóstico e tratamento (COELHO; SCATENA, 2014). Esta situação impossibilita os gestores municipais e estaduais de organizarem a oferta de serviços com qualidade, resultando no insuportável congestionamento nos prontos-socorros e consultórios de especialidades, na impossibilidade da atenção básica “ser a porta de entrada preferencial com alta resolutividade”, e na permanência do predomínio de intervenções tardias, doenças preveníveis não prevenidas, doenças agravadas não atendidas precocemente e mortes evitáveis não evitadas. (CONASS, 2011)
Hoje, apesar do conhecimento dos elementos participantes da gestão do SUS, ainda se conhece muito pouco sobre como se efetiva o seu financiamento e como determinadas decisões e escolhas podem influir para o seu funcionamento. Desta forma, torna-se cada vez mais fundamental conhecer como o fluxo das contas municipais se organiza e como se organizam os gastos do SUS e a estrutura de financiamento adotada, com a finalidade de que se possa promover um planejamento mais eficiente, além de uma maior e melhor fiscalização do sistema como um todo.
Tendo em vista a relevância do tema para o entendimento de como o financiamento do SUS, de fato, é realizado e o cenário de subfinanciamento em que o
SUS está inserido, este estudo objetivou identificar as principais fontes de recursos para
os municípios da macrorregião Leste do estado da Bahia e analisar os gastos públicos
desses municípios com o SUS entre os anos de 2010 e 2012.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/semic.v0i21.2302

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