O FINANCIAMENTO EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO NORTE DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2006 A 2012

Guilherme Braga Alencar de Novais

Resumo


Há cerca de vinte e oito anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta dificuldades em garantir recursos estáveis e suficientes para o seu financiamento. No período, alternaram-se fontes de receitas, impostos e contribuições sociais, sem ampliar, contudo, a participação do gasto do SUS no Produto Interno Bruto ou na receita tributária como um todo. Isso ocorre em flagrante descompasso com as responsabilidades impostas pela universalização do sistema e seu reflexo sobre o gasto público em Saúde (DAIN, 2007).
A Constituição de 1988 estruturou o orçamento do Estado brasileiro em três esferas: o orçamento fiscal, o orçamento das estatais e o orçamento da Seguridade Social. A seguridade social é composta pelas políticas de saúde, previdência e assistência social além da proteção ao trabalhador desempregado, incluindo o seguro desemprego (CISLAGHI, 2011). Em 1988, no ato das disposições transitórias da Constituição, ficou determinado que 30% dos recursos da Seguridade Social deveriam ser destinados à saúde. Todavia, isso nunca foi cumprido, ensejando, assim, a minimização dos recursos para o SUS, desde a sua criação.
A questão da saúde, particularmente no que diz respeito ao financiamento de suas ações e serviços, tem despertado atenção e preocupação crescentes nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Seja pela importância social da questão em si mesma, seja pela participação, cada vez maior, do setor não só na economia como um todo, mas em particular nas contas públicas e nos orçamentos das famílias. (CONASS, 2007)
Mesmo o SUS consolidando-se como uma das mais importantes políticas sociais do Estado brasileiro, sob responsabilidade da União, dos estados e dos municípios; falta, porém, evoluir o debate e construir um novo modelo de financiamento capaz de dar sustentabilidade ao sistema, de suportar as pressões de custos e evitar a obsolescência da
rede de atendimento. É necessária a ampliação dos recursos e, com a otimização dos
serviços de forma simultânea (BRASIL, 2008).
Segundo Dain (2007), a necessidade incontornável da população por mais e melhores
ações e serviços públicos de saúde é essencial para que o SUS possa alcançar um novo
patamar de gastos, os quais sejam compatíveis com a superação dos vazios sanitários e
com as desigualdades regionais e setoriais que ainda caracterizam o acesso e a
utilização de serviços produzidos pelo sistema. Disso, surge a importância de se estudar
o financiamento em Saúde e como os recursos destinados para a mesma estão sendo
administrados. E, preponderantemente, a formulação de novas estratégias para reduzir
tais desigualdades para a população usuária deste sistema.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/semic.v0i21.2501

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