PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA-BA

Lidiane Rios de Oliveira

Resumo


Este artigo manifesta uma discussão sobre a participação social como processo político, capaz de inserir as camadas empobrecidas da sociedade nas esferas de tomadas de decisões políticas e, assim, assegurar direitos. A compreensão da participação social, neste texto, está atrelada à política de habitação no município de Feira de Santana – Ba, com ênfase no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para alcançar a proposta, apresentou-se uma análise teórica sobre participação social e logo após um estudo documental, de caráter local, baseado nos seguintes documentos: o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Feira de Santana; a Lei nº 3522/2015, que criou o Conselho da Cidade de Feira de Santana; e o Relatório da 5ª Conferência da Cidade de Feira de Santana.No quesito legalização e normatização, a participação se fortaleceu intensamente nas últimas décadas. No entanto, em Feira de Santana, foi possível observar que as estratégias de aplicação dos mecanismos de participação precisam ser revisadas e trabalhadas nas comunidades com um envolvimento maior. A gestão do município, além de sancionar leis e decretos, necessita instituir canais que de fato desenvolvam o controle social edeve atentar-se para a divulgação desses canais e para a acessibilidade dos mesmos.


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DOI: http://dx.doi.org/10.13102/sitientibus.v0i56.4682

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ISSN Versão Impressa 0101-8841