Programa Minas Consciente e pandemia de COVID-19:

ação do Estado e implicações da adesão de alguns municípios mineiros na interface com EES(s) e resíduos sólidos

Resumo

Este artigo revisita o período pandêmico de COVID-19 analisando as respostas normativas do Estado de Minas Gerais e suas implicações nas políticas públicas (PPs) de resíduos sólidos. Para tanto, escolhemos por referência o Programa Minas Consciente em suas várias versões. Nele analisamos como essa metodologia impactou os empreendimentos econômicos solidários (EESs) de reciclagem que são acompanhados pelo Programa Ambiente-se da Universidade Federal de Juiz de Fora, Campus de Governador Valadares (UFJF-GV). Além disso, questionamos em que medida as respostas dos respectivos municípios espelham ou não essa definição quanto à capacidade de ação estatal e suas particularidades, considerando a sua adesão ou não ao Plano.