PITA, F. A. A LEI 15.068/2024 E O NOVO TIPO DE PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: O EMPREENDIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Revista Retalhos, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/retalhos/article/view/12867. Acesso em: 23 jul. 2026.