DECRETO 8.163/2013 E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO COMO ALTERNATIVA PARA A SUPERAÇÃO DAS MIGRAÇÕES FEMININAS NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA REGIÃO DO SISAL - Araújo, Leonardo Magalhães (Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), 2017)
Este trabalho se propõe a fazer uma análise sobre o decreto 8.163/2013, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo no Brasil, como instrumento de organização, desenvolvimento social e sustentabilidade, praticados pelas famílias residentes nos Assentamentos de Reforma Agrária no Território do Sisal no semiárido da Bahia, abordando o empoderamento da mulher assentada através da economia solidária. O cooperativismo tem contribuído para uma dinâmica sustentável em comunidades tradicionais, diminuindo o êxodo e as migrações nestes contextos agrários. O meio rural da região sisaleira é marcado pela concentração fundiária e pela ausência de chuvas. Muitos agricultores/as sobrevivem em pequenas propriedades e desenvolvem estratégias direcionadas para a produção e comercialização de produtos derivados da agricultura familiar através do cooperativismo para sobreviverem. Até meados da década de 1990 as migrações eram frequentes, principalmente entre jovens mulheres rurais, pois, a seca tinha como consequência a vulnerabilidade social desses sujeitos. A falta de oportunidades no campo e a ausência de projetos profissionais no meio rural influenciaram muitas mulheres assentadas do Território do Sisal a buscarem meios de sobrevivência nos centros urbanos e em outras regiões como no Sudeste do Brasil. Dessa forma, são várias as questões sociais e desigualdades causadas pela escassez de chuva no semiárido da Bahia que resultaram na organização das mulheres assentadas através de movimentos sociais e cooperativas. Assim, este trabalho é resultado de um estudo qualitativo e bibliográfico que busca compreender como se deu o processo de empoderamento socioeconômico das mulheres assentadas na região sisaleira, em meio as várias situações adversas e como esta forma de economia sustentável e cooperativista tornou-se uma fonte de renda que impactou na superação da invisibilidade da mulher no meio rural.