DELITO, DETENÇÃO E ENCARCERAMENTO - O APRENDIZADO DE UMA ATIVIDADE LABORATIVA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Machado, Marta Cruz (Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), 2017)
O presente trabalho discutirá a ressocialização de menores cumpridores de medidas sócio-educativas, internos do CASE – Instituto Juiz Melo Matos em Feira de Santana, através do aprendizado de uma atividade laborativa ou profissionalizante. A casa de Atendimento sócio-educativo Juiz Melo Matos é uma instituição pública mantida pela FUNDAC/BA (Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia) entidade responsável por formular e executar uma política uniforme de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Na busca de ratificar ou refutar a hipótese levantada, será realizado um extenso estudo de referencial teórico, que verse a respeito do tema, e uma pesquisa por meio da aplicação de questionário aos internos, traçando o perfil desse indivíduo, bem como sua condição na prática do ato infracional; em seguida, será analisada a predisposição para o aprendizado de uma atividade laborativa e seu desejo de ressocialização. Será aplicado ainda um questionário aos funcionários do instituto, que emitirão suas impressões sobre os internos nos momentos de desenvolvimento dessas atividades. E por último proceder-se-á com a leitura, tratamento e análise dos dados coletados.