AGROTÓXICOS NO BRASIL: VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO. - Folgado, Cleber Adriano Rodrigues (Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), 2019)
Este trabalho tem como objetivo apresentar brevemente a problemática em relação à questão dos agrotóxicos no Brasil, bem como, refletir sobre as violações decorrentes do uso de agrotóxicos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais direitos encontram-se expressamente previstos na Carta Magna de 1988, com atribuições ao Estado e a coletividade, no sentido de cuidar e de proteger tais direitos. O uso de agrotóxicos gera inevitavelmente violação de ambos direitos, de modo que se faz importante refletir, no âmbito do Direito, sobre tais questões. Palavras-chave: Agrotóxicos. Direitos Fundamentais. Saúde. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.