A PANDEMIA COVID-19 NAS FAVELAS BRASILEIRAS: AS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA ADOTADAS PELA POPULAÇÃO À LUZ DO DIREITO AUTOCONSTRUÍDO - Barreto Matos, Fabiana dos Anjos; Enéas, Iago de Oliveira (Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), 2022)
O presente artigo pretende discutir as estratégias de sobrevivência adotadas por moradores de algumas favelas brasileiras para enfrentamento da pandemia Covid -19, frente a situação desproporcional de exposição ao vírus a que estão submetidos e a inércia do Estado no oferecimento de Políticas Públicas de saúde nesses locais. Ainda, destaca brevemente o processo de formação das favelas brasileiras, algumas leis federais que impactaram nas regras de ocupação do espaço urbano nesses locais, bem como a relevância do direito auto construído para instrumento de cidadania no contexto da Pandemia, e alerta para a necessidade de uma atuação estatal que englobe a proteção de todos como sujeitos de direitos conforme firmado constitucionalmente.