ARAÚJO, . M. DECRETO 8.163/2013 E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO COMO ALTERNATIVA PARA A SUPERAÇÃO DAS MIGRAÇÕES FEMININAS NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA REGIÃO DO SISAL. Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. DOI: 10.13102/rjuefs.v1i1.1810. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica/article/view/1810. Acesso em: 18 jun. 2026.