LIMA, . M. ERRO SOBRE A PESSOA: o déjà vu inserto no artigo 20, § 3º, do Código Penal Brasileiro. Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. DOI: 10.13102/rjuefs.v1i1.1812. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica/article/view/1812. Acesso em: 18 jun. 2026.