SAMPAIO NETO, . de S. S. NOTAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONÔMICA: A imbricação do princípio da livre iniciativa com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. DOI: 10.13102/rjuefs.v1i1.1814. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica/article/view/1814. Acesso em: 18 jun. 2026.