SANTOS, . T. C. R. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), [S. l.], v. 2, n. 2, 2019. DOI: 10.13102/rjuefs.v2i2.3310. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica/article/view/3310. Acesso em: 18 jun. 2026.