CARVALHO DOS SANTOS, . V. POR UM DIREITO À CIDADE INCLUSIVO: O LUGAR DAS MINORIAS NO ESTATUTO E NAS CIDADES. Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), [S. l.], n. 3, 2022. DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.5603. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica/article/view/5603. Acesso em: 18 jun. 2026.