OS LIMITES E POTENCIALIDADES DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS QUILOMBOS EM FEIRA DE SANTANA

Resumo

A pesquisa está inserida no campo do Direito Urbanístico e integra o Projeto de Pesquisa intitulado "Estatuto da Cidade e a Regulamentação das ZEIS", que vem sendo executado no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).