ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E SEUS USOS OU DIVERGÊNCIAS ENTRE AS DOSIMETRIAS REALIZADAS PELA VARA DO JÚRI DE FEIRA DE SANTANA

Resumo

Entender o papel da lei e suas implicações envolve uma compreensão profunda do pensamento predominante no campo do direito penal e seus efeitos sobre o controle dos indivíduos e a proteção dos interesses jurídicos.