A BUSCA DA FORMALIZAÇÃO JURÍDICA COMO FORMA DE SUPLANTAR OS FREIOS CAPITALISTAS À CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

Resumo

Na medida em que as iniciativas de Economia Popular e Solidária atrelam-se,
essencialmente, ao condomínio dos meios de produção, à repartição substancialmente
igualitária do produto do trabalho e às formas democráticas e autogestionárias de organização
- desafiando, portanto, a forma hegemônica de produção -, a população que delas se beneficia
depara-se com uma diversidade de mecanismos inibidores, dentre os quais se destaca a
ausência de formas jurídicas adequadas à aquisição de personalidade jurídica pelos grupos
envolvidos. Neste vértice, sem o apropriado reconhecimento jurídico estatal, outros entraves
são desencadeados, tais como falta de acesso às políticas públicas, formalização
demasiadamente onerosa e complexidade dos procedimentos tributários e contábeis.
Inserida neste contexto, a Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária
da Universidade Estadual de Feira de Santana (IEPS-UEFS) desenvolve projetos de incubação
de dois grupos informais, os quais atuam na comercialização de lanches nos espaços das
cantinas do módulo I e VII da citada universidade. Neste âmbito, a formalização jurídica,
essencial à firmação de negócios com o poder público/instituições bancárias e à regularização
previdenciária dos integrantes, tem sido um árduo desafio, tanto para os grupos incubados,
quanto para a equipe da Incubadora.
Tal pesquisa destina-se, portanto, à identificação de caminhos menos burocráticos e
alternativos, dentro do sistema jurídico vigente, para a formalização jurídica de iniciativas de
Economia Popular e Solidária (especialmente daquelas desenvolvidas no âmbito da IEPSUEFS),
tendo em vista sua consolidação e sobrevivência.