FACILIDADES E DIFICULDADES DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL PARA A GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO: uma revisão integrativa

Resumo

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (ONU, 1948), desse modo instituiu a saúde como um dos seus direitos. No Brasil o direito a saúde passou a ser garantido a partir da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), e para tanto criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para atender toda a população brasileira através do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. O SUS trouxe a novidade da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas e ações de saúde. A participação popular na política de saúde, de acordo com Laurell (2016), tem sido muito importante para a formulação e implementação do SUS, mas tem enfrentado desafios e alcançado resultados positivos e negativos.