A RELEVÂNCIA DA ÉTICA DA CIDADANIA PARA A REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Resumo

A falta de efetividade dos direitos fundamentais ainda se mostra um problema em sociedades contemporâneas, principalmente nas periféricas. Em razão disso, torna-se necessário discutir uma questão fundamental: como assegurar a efetividade dos direitos fundamentais através da constituição? Trata-se da discussão do processamento da normatividade jurídica frente à realidade fática existente.