A ÉTICA KANTIANA E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO PENAL

Resumo

Os Direitos Humanos, embora façam parte do vocabulário jurídico contemporâneo, não compõem um entendimento que sempre esteve presente no repertório da humanidade. Segundo Lynn Hunt (2009), embora seja inegável o papel da história do direito ocidental na criação dos Direitos Humanos, estes decorrem de um determinado período histórico.