POLÍTICAS FARMACÊUTICAS: ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL ENTRE 2016 e 2018

Autores

  • Lina Valéria dos Santos Souza

DOI:

https://doi.org/10.13102/semic.vi24.7069

Resumo

A Assistência Farmacêutica é parte integrante do direito à saúde e cabe ao
Estado assegurá-la por meio de políticas farmacêuticas. Essa questão envolve aspectos
ligados ao acesso e uso racional de medicamentos, à sua vigilância sanitária e à ciência,
tecnologia e inovação competentes ao setor (ALENCAR, 2016).

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Publicado

2021-10-29