VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA GRAVIDEZ DE ADOLESCENTES E ADULTAS, FEIRA DE SANTANA, BAHIA

Autores

  • Katarina Soares Morais

DOI:

https://doi.org/10.13102/semic.vi24.7136

Resumo

A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, afirma que ''configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial'' (BRASIL, 2006).

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Publicado

2021-10-29