O direito à educação no contexto da aprovação da Lei 5692/1971 (1970-1974): análise de teses e dissertações

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar a produção acadêmica que tomou como objeto a Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, sob o n° 5.692/1971. A Lei n° 5.692/1971 foi instituída durante a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.