Incentivos Fiscais com Finalidade Ambiental: Um estudo comparado do IPTU Verde nos municípios de Salvador e Feira de Santana

Resumo

A Tributação Ecológica pode ser utilizada para angariar receitas para projetos ambientais, para tributar condutas maléficas à biodiversidade, além de servir de estímulo às boas práticas ao meio ambiente por meio dos incentivos fiscais. Em países com alta
carga tributária, como no Brasil, adotar a tributação verde na figura dos benefícios tributários torna-se uma ação mais assertiva (Cavalcante, 2012).