O papel das Zonas Especiais de Interesse Social na proteção dos direitos de comunidades quilombolas afetadas pela expansão urbana em Feira de Santana-Bahia

Resumo

Esta pesquisa está inserida no campo do Direito Agrário e do Direito Urbanístico e integra o Projeto de Pesquisa intitulado "Estatuto da Cidade e a Regulamentação das ZEIS", que vem sendo executado no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).