A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FEIRA DE SANTANA: um estudo de caso do Conjunto Habitacional George Américo

Resumo

O presente trabalho se introduz nas reflexões propostas na seara do Direito Urbanístico, sendo desenvolvido no âmbito do projeto de pesquisa “Estatuto da Cidade e Regulamentação das Zeis”, em exercício com o “Grupo de Pesquisa Direito e Territorialidade da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)”.