DIREITO E DEMOCRACIA: ENTRE A LIBERDADE DE OPINIÃO E MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS

Autores

  • Ana Clara de Jesus Carneiro Lima
  • Eduardo Chagas Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.13102/semic.vi26.9602

Resumo

Situado no âmbito da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o trabalho aborda a concepção contemporânea da liberdade de expressão como direito fundamental e o tema da limitação a esse direito para proteção do regime democrático.

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Publicado

2023-06-06

Edição

Seção

Ciências Sociais, Humanas e Filosofia