POTENCIALIDADES E LIMITES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE DIREITOS TERRITORIAIS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE LAGOA GRANDE

Autores

  • Brenda Victoria de Magalhaes Pimentel
  • Adriana Nogueira Vieira Lima

DOI:

https://doi.org/10.13102/semic.vi26.9830

Resumo

Esta pesquisa se insere na área do Direito Urbanístico, e compõe o Projeto de Pesquisa intitulado "Estatuto da Cidade e a Regulamentação das ZEIS", do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O objetivo é investigar de que modo o instrumento urbanístico das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pode contribuir com a resolução dos conflitos na Comunidade Quilombola de Lagoa Grande, no município de Feira de Santana.

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Publicado

2023-06-06

Edição

Seção

Ciências Sociais, Humanas e Filosofia