O CASAMENTO NO BRASIL, INSTITUIÇÃO E RITO

PONTO DE VISTA

Resumo

O conceito e o instituto do casamento vêm experimentando tais mudanças no Brasil a pedir novos esforços de análise socioantropológica. Interpretações casuísticas e modificações sobretudo da legislação trabalhista, além de alterações morais − costumeiras − nos estilos de contato, de aproximação e de união entre homem e mulher ocasionam tipos de institutos não formais, porém socialmente consentidos, que aparentam o casamento do concubinato ou companheirismo que a lei trabalhista e assistencial e a Constituição de 1988 consagram e legitimam ante o poder civil. Desde os anos 30, o reconhecimento da validade civil do casamento religioso introduziu, por sua vez, nova condição a essa sanção, desde que registrada no órgão civil, laico, estatal. O pleito de assistência ou de direitos consuetudinários trouxe também o reconhecimento da validade e da caracterização judiciária − da antiga união livre, como legítima perante o Estado.