AS BASES LEGAIS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM FEIRA DE SANTANA

Resumo

A trajetória das bases legais que nortearam a política habitacional de interesse social em Feira de Santana, a partir da década de 1960, é o foco deste artigo, que sopesa tal reflexão articulada às mudanças e determinações que ocorreram na esfera federal, com destaque para os principais fundamentos que sustentaram o caráter institucional da luta por moradia no Brasil. Fundamentado por pesquisas bibliográficas e documentais, o texto apresenta breves apontamentos do conceito de política habitacional de interesse social,o panorama das ações implantadas no âmbito federal, bem como em Feira de Santana.