A INIMPUTABILIDADE EM FACE DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS: JUSTIÇA, TRATAMENTO OU APRISIONAMENTO?
DOI:
https://doi.org/10.13102/sitientibus.vi62.5730Resumo
O presente artigo discorre acerca da lógica penal-manicomial decorrente da inimputabilidade dos portadores de transtornos mentais em paralelo ao documentário curta-metragem brasileiro A Casa dos Mortos (2009). O objetivo é contestar a manutenção dos manicômios judiciários frente à inaplicação dos princípios penais fundamentais e o descaso estatal. Além do mais, traça-se uma linha de convergência entre o tratamento oferecido ao “louco infrator” e a situação dos presídios, além de trazer a perspectiva dos manicômios judiciários como instrumento de contenção social e reafirmação do Direito Penal punitivo.Downloads
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