METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DE POLÍTICAS PUBLICA

Resumo

Este artigo apresenta os métodos de estimação da demanda
para os estudos de viabilidade financeira, econômica e social de políticas
públicas (programas, projetos e ações), para a produção de bens públicos
e quase públicos. Fundamenta-se nos conceitos de eficiência de alocação
de recursos da teoria econômica e propõe uma alternativa metodológica
para agregar as preferências individuais e construir uma estrutura de
preferência social, consistente com o postulado de preferência e seus
axiomas de consistência e indiferença e, portanto, com a garantia do
princípio de transitividade da escolha e hierarquização de políticas públicas.
Na primeira seção, aborda os conceitos de eficiência e avaliação ex ante
e ex post, como condições necessárias para garantir o desenvolvimento
econômico e social sustentável. Na segunda, apresenta modelos de estimação
da demanda, com base nos métodos da avaliação contingente, dos preços
hedônicos e dos preços sociais hedônicos. Na terceira, apresenta o estudo
de caso da hierarquização dos projetos do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano do município de Itambé do estado da Bahia.