REORGANIZAÇÃO ESPACIAL: AÇÃO DO ESTADO E DA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA SAPUCAIA A PARTIR DO PNAE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA

Resumo

É com a Constituição de 1988 que o então denominado, desde 1979, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) torna-se um programa suplementar à educação sob a responsabilidade do Estado. A partir desse marco jurídico o programa ganhou amplitude e importância com a universalização do atendimento em todo território nacional. Em 2009 a lei nº 11.947 obrigou as entidades executoras do PNAE a destinarem, no mínimo, 30% dos recursos à compra de produtos do pequeno produtor rural para serem inseridos na alimentação escolar. No município de Santo Antônio de Jesus, a Associação de Pequenos Agricultores da Sapucaia buscou meios de inserção no PNAE visando garantir uma renda fixa para os associados, ação que tem provocado mudanças no espaço geográfico. Esse texto busca discutir o processo de reorganização da comunidade da Sapucaia a partir da
inserção no PNAE e os rebatimentos para o espaço rural.