MEDIAÇÃO POPULAR E ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA
DOI :
https://doi.org/10.13102/jeuefs.v1i1.5323Résumé
O direito de acesso à justiça vem sendo cada vez mais reconhecido entre os direitos individuais e sociais, ao passo que a titularidade de direitos é desprovida de sentido quando não existem mecanismos para sua efetiva reivindicação. Ressalta-se que, a garantia de acesso à justiça não se satisfaz apenas com o acesso ao Judiciário, possibilitando-se o alcance desta garantia através de mecanismos alternativos, especialmente, os de autocomposição, como a mediação.
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Publiée
2020-06-02
Numéro
Rubrique
Direitos Humanos
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