REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MÍDIA: uma análise crítica sobre a criminalização da violência juvenil

Abstract

O objeto do artigo centra-se na questão da redução da maioridade penal e sua relação com as produções do campo midiático que influem no discurso de criminalização da violência juvenil, propiciando, sobretudo, a construção de um direito penal meramente simbólico, a partir de produções legislativas emergentes. Parte-se de uma perspectiva incomum no tratamento do tema, porque a finalidade ora proposta distancia-se do debate localizado na diferença entre posturas dentro de movimentos ideológicos de ser contra ou a favor da redução. Nesse sentido, aproxima-se da investigação dos novos arranjos que promovem mudanças nas relações sociais, destacando os efeitos de poder midiático, tido como um quarto poder, que circula entre as pessoas e influi no aparecimento de novas verdades, como o “reduzir é solução”, por exemplo, e, a partir disso, percebe-se a eficiência (ou não) que o direito penal tem em responder tais questões. Para tanto, sublinha-se o caráter teórico da pesquisa, com posição crítica e interdisciplinar, no propósito de explicar as relações entre o fenômeno (redução da maioridade) e outros contextos (direito, mídia e política). O artigo estrutura-se pela apresentação do conceito adotado no estudo de mídia como quarto poder, depois foca a discussão sobre os fatores econômicos, o sensacionalismo e a cultura do medo como instrumentos a serviço da mídia e, por último, trata do papel dessa mídia na formação de processos de criminalização da violência juvenil que repercutem na criação de projetos legislativos sobre o tema na contemporaneidade. Assim, percebe-se a existência de uma complexa engrenagem que congrega a mídia, as produções legislativas e a redução da maioridade penal, a qual o debate legalista por si só é insuficiente na apreensão de seu sentido, por isso, a abordagem transdisciplinar proposta aponta novo horizonte a fim de enriquecer a discussão.