MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: reflexões à luz do novo Código de Processo Civil

Résumé

O artigo tece reflexões sobre a mediação e a conciliação à luz do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016. Analisa-se a incapacidade do Judiciário solucionar os problemas reais das pessoas, além de demonstrar que um dos caminhos para superar este obstáculo é a utilização de meios alternativos de pacificação de conflitos. Nestas vias autônomas de composição de conflitos as partes possuem voz ativa e são as protagonistas das decisões. Serão aqui analisados os institutos da mediação e da conciliação e como são eles tratados no novo diploma processual, traçando algumas ponderações positivas e outras que indicam a necessidade de uma reflexão sobre a utilidade e eficácia dos novos preceitos legais.