A INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho apresentará a conceituação de princípio da dignidade da pessoa humana e versará sobre a sua teoria e aplicação fática nos alojamentos carcerários, de forma geral, no Brasil. Haverá enfoque na forma como os presidiários são tratados enquanto sob a tutela do Estado e o tipo de tratamento idealizado para eles por legislações supraconstitucionais, constitucionais e infraconstitucionais. Neste ensaio, busca-se averiguar, por meio de revisão bibliográfica e análise das notícias publicitadas, se o efeito desejável relacionado à aplicação do princípio em tela possui efeito, que deveria ser de pronto, verificável na realidade do sistema prisional brasileiro. Ao fim, chegar-se-á a conclusões por meio da analiticidade dos argumentos e dados apresentados ao longo de toda a produção científica.