ANÁLISE DA EFICIÊNCIA MUNICIPAL EM GASTO COM EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Resumo

Nas últimas décadas, o investimento em educação e seus benefícios têm sido amplamente discutidos na literatura econômica. De um modo geral as nações que investiram maciçamente em educação obtiveram maiores taxas de crescimento econômico. Porém, aumentar o gasto em educação não é condição suficiente garantir êxito em termos de crescimento e desenvolvimento. É preciso também que o investimento seja aplicado de forma eficiente para minimizar os desperdícios e maximizar os ganhos na qualidade do ensino. (ALMEIDA e GASPARINI, 2011)
A responsabilidade sobre a educação brasileira foi descentralizada entre seus entes federativos com a constituição de 1988 e, principalmente, a partir de 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com os estados e os municípios participando ativamente das decisões, as políticas educacionais se tornaram bastante heterogêneas. Faz-se necessário, portanto, criar medidas que avaliem a eficiência dessas políticas e a qualidade do ensino público com o objetivo de indicar as unidades que dispõem das melhores práticas educacionais e utilizar estes modelos como benchmark para as demais.
Trabalhos como o de Jacob Mincer (1974) mostram que indivíduos mais escolarizados recebem maiores salários. Todavia, existem evidências empíricas de que os ganhos sociais são ainda maiores que o retorno privado (GLAESER, 1999; GLAESER e MARE, 2001; ROCHA et al, 2013; MORETTI, 2004; RAUCH, 1993). Esses estudos mostram que, mesmo controlando as características individuais, regiões com maiores estoques de capital humano estão associadas a um nível de renda mais elevado. Outros estudos se propõem a examinar a relação entre a educação e aspectos sociais como benefícios na saúde (JANET CURRIE e MORETTI 2003; SANTOS e KASSOUF, 2007) e redução da criminalidade (LOCHNER e MORETTI, 2004; KUME, 2004).
Há algum tempo a educação tem sido inserida também nos modelos de crescimento econômico (MANKIW, ROMER e WEIL, 1992) e muitos trabalhos já apontaram sua forte correlação com o aumento do produto (BARRO e LEE, 1993; BARRO e LEE, 2010). Porém, além da quantidade, a literatura vem cada vez mais se preocupando em incluir a qualidade do ensino nos modelos de crescimento econômico (AMARAL e MENEZES-FILHO, 2008; HANUSHEK e WOESSMANN, 2012; HANUSHEK e KIMKO, 2000).
Entender a importância da qualidade do ensino é bastante intuitivo. Contudo, parte majoritária dos trabalhos em educação ainda hoje encara um ano de estudo, independente da instituição onde se tenha estudado, como capaz de gerar impactos semelhantes nas variáveis socioeconômicas. Apesar da robustez destas análises, esta é uma hipótese que muitas vezes
parece forte, dada a heterogeneidade da oferta de educação entre os diversos municípios e/ou escolas.
A literatura econômica vem, portanto, cada vez mais se preocupando em analisar os efeitos dos diferenciais de qualidade na dimensão dos impactos da educação. Os resultados têm corroborado com a intuição, a qualidade é essencial para que os investimentos em educação obtenham os efeitos desejados (HANUSHEK e WOESSMANN, 2012; HANUSHEK e KIMKO, 2000). Ou seja, é importante que o aluno permaneça um maior tempo na escola, mas é imprescindível que isso represente uma melhora efetiva de suas habilidades cognitivas e não um simples dado estatístico.
Deste modo, o estudo a ser realizado pretende avaliar a eficiência dos municípios baianos no gasto púbico com educação. Isto é, avaliar quais os municípios que conseguem obter melhores resultados, dado os recursos disponíveis. Para isso, a metodologia escolhida foi a Análise Envoltória de Dados (DEA), por permitir construir um indicador de eficiência para cada município, o que possibilitará realizar uma comparação entre os diversos municípios baianos.